Última alteração: 2018-10-26
Resumo
Esta pesquisa se insere na área da política educacional, mais precisamente no que tange ao órgão colegiado representado pelo Conselho Municipal de Educação especificamente da cidade de Votorantim-SP (Sub-região 3 da Região Metropolitana de Sorocaba), localizado à 100 quilômetros da capital e que conta com 108.809 habitantes segundo o último senso realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. Sobre o propósito de estudo, temos que a discussão sobre os Conselhos Municipais de Educação tem ganhado grande relevância nas últimas décadas. Nesta seara, é certo afirmar que o processo de implementação e criação dos Conselhos estão consolidados na gestão democrática. Esta forma de gerir - apontada pelos estudiosos de comportar um alto nível de modernidade - vem ganhando espaços não só discussões acadêmicas, como é o caso do presente estudo que aqui se apresenta, mas também no âmbito do cotidiano social e escolar do município nas manifestações a nível de exigência de uma educação de qualidade que vai de encontro aos anseios dos munícipes. Portanto, discutir sobre problema do Conselho Municipal de Educação no contexto do município de Votorantim-SP significou refletir como seus integrantes interpretam e agem a partir das demandas sociais, se elas chegam até eles ou se, por algum motivo não as recebem, isto é, discutir a questão do valor da cidadania no Estado e perante o Estado, tal assunto empolga o pensamento do homem atual. Diante do quadro apresentado, o estudo em questão se esforçou no sentido de refletir sobre tal demanda a partir da pesquisa qualitativa, análise bibliográfica e documental, utilizando como quadro de análise a avaliação de processos justamente por permitir interpretar a eficiência e eficácia na implementação de políticas públicas como eixos em movimento. A coleta das devolutivas dos respondentes, a partir da entrevista semiestruturada com os integrantes do Conselho, representa a terceira parte da pesquisa e tem por objetivo maior reconhecer a ação de cada colegiado perante o processo de atuação do Conselho Municipal de Educação no contexto da educação ofertada no município, que por se tratar de uma pesquisa articulada a um objetivo maior qual seja a investigação planejada a partir da ação do Grupo de Estudos e Pesquisas Estado, Políticas, Planejamento, Avaliação e Gestão da Educação (GEPLAGE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos, campus Sorocaba, sob orientação do Prof. Dr. Paulo Gomes Lima, segue em processo de análise e provavelmente será fruto de publicação junto aos conhecimentos cientificamente produzidos. Na segunda parte, nos dedicamos a analisar a legislação que subjaz os atuais encaminhamentos do CME e às atas de reuniões que amparam estudos da gestão democrática, autonomia, participação e qualidade socialmente referenciada. No ponto inicial, nos esforçamos no sentido de analisar os documentos divulgados pela gestão pública e em de banco de dados de institutos de pesquisas nacionais dados relevantes sobre o município de Votorantim-SP uma vez que nosso primeiro intuito foi conhecer o campo epistemológico para melhor captar a essência dos fatos que compõe a problemática do presente estudo.
Palavras-chave
Referências
B
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