A inclusão escolar é um tema que suscita grande debate na educação nacional especialmente a partir da década de 1990, sendo que nas normativas legais desde a Constituição Federal de 1988 é especificado que estes alunos devem ser atendidos preferencialmente na rede regular de ensino. As legislações subsequentes trouxeram maior especificidade aos atendimentos que devem estar disponíveis aos alunos com deficiência, TGD e altas habilidades, considerando os mesmos como público alvo da Educação Especial, conforme determinado no Decreto 7.611 de 2011. Este projeto de pesquisa teve por objetivo a análise dos indicadores sociais do censo escolar no que se refere à evolução de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD), autismo, síndrome de Rett, síndrome de Asperger e altas habilidades entre 2008 e 2018.

O estudo mostra a importância do desenvolvimento de pesquisas que se debruçam na análise da evolução dos indicadores do censo escolar sobre a evolução das matrículas desse alunado nas diferentes modalidades educacionais (ensino regular, educação especial e educação de jovens e adultos), suas características específicas, como etapa de ensino e atendimentos especializados disponibilizados e as dependências administrativas.

Para tanto utilizaremos de uma abordagem quantitativa de pesquisa com base na estatística descritiva para analisar os microdados do censo escolar dos anos de 2008, 2013 e 2018 por meio do software Statistical Package for the Social Science for Windows (SPSS). Os microdados são disponibilizados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e podem ser obtidos por meio do site desta instituição. Cabe ressaltar que apesar de encontrarmos limitações no banco de dados do censo e na forma de coleta de dados, é imprescindível que sejam desenvolvidas pesquisas que busquem a compreensão destes indicadores, já que os mesmos são a base para a constituição de políticas educacionais e seu financiamento.

Os resultados mostram que em todas as regiões do Brasil houve aumento das matrículas de alunos com deficiência e/ou NEE em espaços regulares, acompanhado de diminuição na educação especial, o que vai ao encontro das políticas inclusivas implementadas no país neste período.

Através da pesquisa pode-se concluir uma tendência de matrículas de alunos com deficiência e/ou NEE nas modalidades da educação regular, ainda assim, nem todos são contemplados pelo atendimento educacional especializado. Portanto, há resultados a partir das políticas de inclusão, facilitando o acesso de estudantes no ensino regular.