Introdução

A Reforma da Previdência foi fruto de extensos debates registrados em transcrições de plenárias e documentos produzidos ao longo dos processos de tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2019 (PEC 06/2019). Os embates político-partidários evidenciavam a discordância quanto às soluções para o que todos identificavam como o problema do "déficit fiscal", que seria, de acordo com os parlamentares, cada vez mais agravado pelo sistema de seguridade social.

Esta pesquisa de iniciação científica se propôs, durante doze meses, a partir de um levantamento documental no site oficial da Câmara dos Deputados, a analisar como modelos econômicos são performados pelos políticos nas articulações e justificativas, contra e a favor, da Reforma da Previdência.

Objetivo

Este projeto teve como objetivo identificar quais eram os modelos econômicos que embasaram as discussões no Congresso Nacional em torno da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) através de uma pesquisa etnográfica sobre os debates e argumentos favoráveis e desfavoráveis à admissibilidade da Reforma da Previdência presentes nas narrativas dos Deputados nas plenárias.

Metodologia

Foi realizada a leitura e fichamento de todos os 35 documentos presentes no site oficial da Câmara dos Deputados relativos ao Histórico de Pareceres, Substitutivos e votos com o intuito de identificar similaridades presentes nos discursos, tanto daqueles que defendiam a admissibilidade da PEC 06/2019, quanto dos que votavam pela inadmissibilidade da mesma. Esses documentos me permitiram identificar quais eram os argumentos e como eles eram performados.

Os documentos foram classificados em ordem cronológica, similarmente a página da Câmara dos Deputados, e conforme a identificação de argumentos em comum, de modo que se tornasse mais fácil identificá-los futuramente. Para tal, identifiquei em verde aqueles que apresentavam pontos contrários à PEC 06/2019 (15); em vermelho os que apontavam argumentos favoráveis à PEC (14); e em laranja os que, de alguma forma, caminhavam na direção oposta dos apontamentos mencionados no início (6).

A mudança de perspectiva sobre  documentos como um objeto etnográfico proposta por Annelise Riles (2006) altera a forma de análise, tornando possível analisar não somente o conteúdo e seus significados mas também as formas utilizadas para sua produção.

Resultados e conclusões

Dado o grande volume de documentos produzidos, fiz um recorte específico sobre o problema da alternância entre o Regime de Repartição e o de Capitalização Individual. Devido à grande relevância e complexidade deste tema para a sociedade brasileira, pretendo aprofundar essas discussões em trabalhos futuros.

Para além de apenas uma ciência descritiva de coisas já existentes, a ciência econômica é vista por Michel Callon (1998) como um conjunto de instrumentos que auxiliam na construção de instituições econômicas. Entendendo essa pluralidade da ciência econômica, Callon traz um significado implícito de que não existe um formato único, que seja eficiente, de organização do sistema econômico. O autor propõe que o sistema econômico espelha-se na ciência econômica, performatizando-a na sociedade, aqui o pensamento formalista é usado como objeto de crítica dentro da Antropologia Econômica. A noção de performatividade proposta por Callon e MacKenzie me auxiliou na tentativa de mostrar as relações entre a política econômica da Previdência e as teorias econômicas que servem como base para as discussões da Câmara dos Deputados.