Última alteração: 2021-02-25
Resumo
A pesquisa teve como escopo avaliar a atualidade dos índices mínimos de produtividade de propriedades agrícolas fixados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Os índices em questão são os Graus de Utilização da Terra (GUT) e Graus de Eficiência da Exploração (GEE), com eles é possível averiguar os níveis de produtividade de uma propriedade e, se satisfazem a norma pré-estabelecida para o cumprimento da função social da terra. Contudo, estes índices que mensuram os níveis de produtividade foram estabelecidos anteriormente à revolução agrícola da década de 60, em que tal revolução permitiu a otimização de todo o manejo produtivo do meio agrícola, e desde então nunca foram alterados, embora a lei visasse a obrigatoriedade de revisões periódicas. Cada cultura possui um determinado índice de rendimento e este pode variar de acordo com o seu agrupamento regional, assim como consta na Instrução Normativa nº11 de 2003 do INCRA, a qual traz orientações quanto a regularização de módulos fiscais para cada município e determina como realizar a quantificação do GUT e do GEE. Desta forma, para compreender o atual cenário em que se encontram estes índices, foi realizado um mapeamento de dados reais de fazendas produtivas, em todo território brasileiro, quanto às seguintes culturas: café, cana-de-açúcar, milho e soja. Estes dados foram disponibilizados pela Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE, e, a partir deles, realizou-se uma comparação estatística com os índices mínimos de produtividade utilizando como base o programa estatístico R. Os resultados dessa análise trouxeram duas situações, primeiramente constou como positiva a ausência de atualização dos dados, estando eles defasados e sem representar a atual dinâmica produtiva. Assim, faz-se presente nesta pesquisa a manifestação pela revisão urgente dos índices de rendimento agrícola, para que possam competir com o acelerado desenvolvimento da agricultura. Como segundo resultado observou-se que o agrupamento regional, proposto pelo INCRA para fins de análise dos rendimentos agrícolas, não refletia e, tampouco, permitia uma análise verdadeira acerca da produtividade das regiões. Isto pois, em casos como do Milho no agrupamento Norte/Nordeste, os dados das regiões em questão encontravam-se tão contrastantes que não possuíam produtividade similar para serem analisados conjuntamente. Portanto, além da revisão dos índices, é de extrema importância reexaminar os agrupamentos propostos pelo INCRA, a fim de gerar uma nova forma de compreender a produtividade de propriedades, garantindo o cumprimento da função social.
Palavras-chave
Referências
do Direito Agrário contemporâneo. In: 18º Congresso rasileiro de direito ambiental. São
Paulo, 2013.
BRASIL. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil. Brasília, 25 de fevereiro de 1993
DAMASCENO, L. A. Produtividade Do Milho Em Sucessão A Plantas De Cobertura De
Solo. Universidade Federal do Amazonas, Manaus. 2019. Disponível em:
<https://tede.ufam.edu.br/bitstream/tede/7193/2/Tese_LeandroDamasceno_PPGAT.pdf>.
Acesso em: outubro de 2020.
FERREIRA, J. S. W. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no
Brasil. Simpósio “Interfaces das representações urbanas em tempos de globalização”. UNESP
Bauru e SESC Bauru, 21 a 26 de agosto de 2005.
embrapa 2018: IEA (Instituto de Economia Agricola). Análises e Indicadores do
Agronegócio. São Paulo, SP. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/ftpiea/AIA/AIA-07-
2019.pdf >. Acesso em: outubro de 2020.
INCRA. Instrução Normativa nº 11 de 4 de abril de 2003. Aprovada pela Resolução/CD nº
7/2003 - DOU 74, de 16/04/03 seção 1, p. 101 – B.S. 16, de 21/04/03
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento). Superavit do Agronegócio.
Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/noticias/superavit-de-us-81-86-bilhoesdo-agronegocio-foi-o-segundo-maior-da-historia>. Acesso em: outubro de 2020.
MOTA, M.S. Sesmarias e propriedade titulada da terra: o individualismo agrário na América
portuguesa. Revista de História. João Pessoa, 2012.
PAM (Produção Agrícola Municipal). Produção de culturas temporárias e permanentes.
IBGE. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-epecuaria/9117-producao-agricola-municipal-culturas-temporarias-epermanentes.html?=&t=resultados>. Acesso em: outubro de 2020.
SCHMITZ, A. P.; BITTENCOURT, M. V. L. O Estatuto da Terra no confronto do
pensamento econômico: Roberto Campos versus Celso Furtado. Economia e Sociedade,
Campinas, v. 23, n. 3, p. 577-609, 2014.
,
MATOS P.F; PESSÔA V. L. S. A modernização da agricultura no Brasil e os novos usos
do território. Geo UERJ. Rio de Janeiro. 2011. Disponível em: <http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/geouer>. Acesso em: setembro de 2020.
NETTO, P. B. Função social da propriedade rural. Do direito de propriedade e seu
histórico. Da reforma agrária. Questões polêmicas. Tese de Mestrado. São Paulo, São
Paulo. 2015. Disponível em:
<http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1150/1/Patricia%20Bueno%20Netto.PDF>.
Acesso em outubro de 2020.
DELGADO, G. da C. Capital financeiro e agricultura no Brasil: 1965-1985. São Paulo:
Ícone: Campinas, UNICAMP. 1985.